DESPACHO SDL-ANP Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25,
inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229014/2025-18, torna público o cancelamento
da Autorização SDL-ANP nº 980, de 14 de outubro de 2015, por requerimento da sociedade RM
PETROLEO S/A - CNPJ nº 04.414.127/0002-99, para o exercício da atividade de filial de
Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA