DESPACHO SDL-ANP Nº 76, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 76, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229039/2025-11, torna
público o cancelamento da Autorização nº 287, de 13 de abril de 2015, por requerimento
da sociedade ALE COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ nº 23.314.594/0047-93, para o exercício da
atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de
aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas