ATO Nº 405, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/01/2026

ATO Nº 405, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.001970/2025-86. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Terraço Cacupé Incorporação Imobiliária Spe Ltda, CNPJ nº
35.493.144/0001-01, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

Empresas citadas