ATO Nº 359, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/01/2026

ATO Nº 359, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.004922/2025-17. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Radio Regional Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.897.715/0001-87, no município de Santo Amaro
da Imperatriz/SC, até 22/02/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão
de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

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