ATO Nº 351, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/01/2026

ATO Nº 351, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Outorga-se autorização para uso de Radiofrequência à SOCIEDADE MINEIRA DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 11.363.099/0001-02, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, no município de
Santos Dumont, no estado de Minas Gerais.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional

Empresas citadas