RESOLUÇÃO-RE Nº 116, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/01/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 116, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao
art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante do ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA

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