ANEXO REGILANE OLIVEIRA DINIZ / 12.057.497/0001-63 25351.239060/2025-28 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1643800256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.11352-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DROGARIA SUPER MANTIQUEIRA LTDA / 47.034.926/0001-61 25351.240702/2025-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1652336257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.97109-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 113, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/01/2026