RESOLUÇÃO NIR/MIDR Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO NIR/MIDR Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece a Agenda Anual de Avaliação do Núcleo de
InteligênciaRegional-NIRpara2025,emconformidade
com a Resolução MIDR/NIR nº 1, de 21 de agosto de
2025
OGRUPODETRABALHODEMONITORAMENTOEAVALIAÇÃO-GTMA,nousodesuas
atribuições, conforme disposto no Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024, e em observância
às normas e procedimentos da Resolução MIDR/NIR nº 1, de 21 de agosto de 2025, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Aprovar a Agenda Anual de Avaliação do Núcleo de Inteligência Regional -
NIR para o exercício de 2025, nos termos desta resolução.
CAPÍTULO II
DA AGENDA ANUAL DE AVALIAÇÃO
Art. 2º. Integram a Agenda Anual de Avaliação do Núcleo de Inteligência Regional -
NIR para o exercício de 2025 os seguintes objetos avaliativos:
I - MIDR
a) Avaliação da política de incentivos fiscais no âmbito da SUDAM e SUFRAMA -
executor: CGMA/DGINF/NIR.
b) Avaliação regional ex-ante do setor farmacêutico - executor:
CGMA/DGINF/NIR.
c) Avaliação dos Fundos Constitucionais - executor: CGMA/DGINF/NIR em
cooperação com IPEA.
d) Avaliação regional ex-ante da agroindústria - executor: CGAT/SDR.
II - SUDAM
a) Avaliação do Fundo Constitucional da Região Norte (FNO) - executor: SUDAM.
III - SUDECO
a) Avaliação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) - executor: SUDECO.
IV - SUDENE
a) Avaliação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - executor: SUDENE.
b) Avaliação dos incentivos fiscais na área de infraestrutura - executor: SUDENE.
c) Avaliação dos incentivos fiscais nos setores de alimentos e bebidas - executor: SUDENE.
CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
Art. 3º Cada executor deverá apresentar ao NIR o respectivo plano de trabalho até
o dia 31 de março de 2025, contendo, no mínimo, os elementos previstos no art. 13 da
Resolução NIR nº 1.
Art. 4º As avaliações deverão ser executadas no prazo máximo de cinco meses a partir
da disponibilização das bases de dados necessárias, conforme art. 14 da Resolução NIR nº 1.
Art. 5º Os resultados e recomendações das avaliações deverão ser apresentados e
debatidos no âmbito do NIR, antes de sua conclusão, nos termos do art. 15 da Resolução NIR nº 1.
Art. 6º Concluídas as avaliações, seus resultados deverão ser encaminhados ao CE-
CIDR e às instituições avaliadas, para elaboração dos planos de providências, nos termos do art.
18 da Resolução NIR nº 1.
Art. 7º Todos os resultados deverão compor o conjunto de insumos para o Relatório
Quadrienal de Avaliação da PNDR, conforme previsto no art. 2º da Resolução NIR nº 1.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º A Agenda Anual de Avaliação do Núcleo de Inteligência Regional - NIR para
o exercício de 2025 será publicada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR e no Diário Oficial da União.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL ALEX FORTUNATO
Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional
e Territorial
Coordenador do Núcleo de Inteligência Regional