PORTARIA PREVIC Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 13/01/2026

PORTARIA PREVIC Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere
aalínea"c"doincisoIdoart.66daPortarianº861,de09deOutubrode2024(RegimentoInterno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012497/2025-11, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Suplementação de Aposentadoria e Pensão PSAP/ISA ENERGIA BRASIL (nova denominação
do Plano de Suplementação de Aposentadoria e Pensão-CTEEP), CNPB nº 1979.0031-65,
administrado pela Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSILENE ARAUJO DA SILVA

Empresas citadas