PORTARIA PREVIC Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 13/01/2026

PORTARIA PREVIC Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere
aalínea"c"doincisoIdoart.66daPortarianº861,de09deOutubrode2024(RegimentoInterno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008095/2025-12, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
PREVCOM RO, CNPB nº 2018.0013-29, administrado pela Fundação de Previdência
Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, CNPJ nº 15.401.381/0001-98.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSILENE ARAUJO DA SILVA

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