PORTARIA PC-MD Nº 128, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Defesa — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS. Todos os atos de 13/01/2026

PORTARIA PC-MD Nº 128, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR
CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e
Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº
1.147/MD, de 8 de maio de 2014; com o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro
de 2025; com a Portaria nº 5.051/GM-MD, de 13 de novembro de 2025; com o art. 3º da
Portarianº1.059/GSC/EMCFA-MD,de12demaiode2015;comoart.7º,incisoII,doDecretonº
7.845, de 14 de novembro de 2012; e com a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014,
e, conforme o que consta do Processo Administrativo nº 61272.050018/2025-11, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa ATECH
NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 11.262.624/0001-01, e do seus Postos de Controle,
cito:"SaladeApoioàInformação,SaladoServidoreSaladoDataCenterdoPFCT",referenteao
Programa Fragatas Classe Tamandaré, para tratamento, armazenamento e controle de
informações classificadas até o grau de sigilo SECRETO, no âmbito do Comando da Marinha, por
um período de dois anos, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de
27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

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