PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 45, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
DECLARAÇÃO DE ESTOQUE PARA CARANGUEJO-UÇÁ *
*Preencher um formulário para cada local de armazenamento
. .1. Identificação do Tipo de Declarante
*Preencher a identificação de acordo com o Tipo de Declarante
Pescador Profissional ( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica ( )
.
.2. Identificação do Pescador Profissional
. .Nome:
. .CPF: .RGP (Opcional):
. .Telefone: ( )
. .Endereço:
. .Município: .Estado:
. .3. Identificação da Pessoa Física
. .Nome:
. .CPF:
. .Telefone: ( )
. .Endereço:
. .Município: .Estado:
. .4. Identificação da Pessoa Jurídica
. .Empresa:
. .CNPJ: .Telefone: ( )
. .Representante
Legal:
.CPF:
. .Endereço:
. .Município: .Estado:
. .5. O produto foi adquirido de:
*Anexar a lista de fornecedores preenchida se o declarante for Pescador Profissional, Pessoa
Física ou Pessoa Jurídica
Pescador Profissional ( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica ( )
. .6. Quantidade e forma do produto adquirido
*Descrever o volume do produto
. .Vivo (unidade) .Inteiro
(unidade)
.Massa/Pré-
Cozido/Cozido (kg)
.Em partes
(unidade)
.Congelado (kg ou
unidade)
. . . . . .
. .7. Quantidade e forma do produto estocado
*Descrever o volume do produto
. .Vivo (unidade) .Inteiro
(unidade)
.Massa/Pré-
Cozido/Cozido (kg)
.Em partes
(unidade)
.Congelado (kg ou
unidade)
. . . . . .
. .8. Local de armazenamento
. .Endereço:
. .Município: .Estado:
. .AoInstitutoBrasileirodoMeioAmbienteedosRecursosNaturaisRenováveis-Ibamadeclaro
serem verídicas as informações constantes deste documento e estar sujeito às penalidades
previstas na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
. .Data de emissão:
. .Assinatura do Declarante:
LISTA DE FORNECEDOR*
*Preencher um formulário para cada local de armazenamento
*Caso a produção seja própria, preencher com as informações do declarante.
. . .Nome/Empresa .CPF/CNPJ .Nota Fiscal Nº .Meio de Transporte
. .1 . . . .
. .2 . . . .
. .3 . . . .
. .4 . . . .
. .5 . . . .
. .6 . . . .
. .7 . . . .
. .8 . . . .
. .9 . . . .
. .10 . . . .
. .11 . . . .
. .12 . . . .
. .13 . . . .
. .14 . . . .
. .15 . . . .
. .16 . . . .
. .17 . . . .
. .18 . . . .
. .19 . . . .
. .20 . . . .
. .21 . . . .
. .22 . . . .
. .23 . . . .
. .24 . . . .
. .25 . . . .
LISTA DE DESTINATÁRIO *
*Preenchimento não obrigatório
. . .Nome/Empresa .CPF/CNPJ .Nota Fiscal Nº .Meio de Transporte
. .1 . . . .
. .2 . . . .
. .3 . . . .
. .4 . . . .
. .5 . . . .
. .6 . . . .
. .7 . . . .
. .8 . . . .
. .9 . . . .
. .10 . . . .
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. .12 . . . .
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. .20 . . . .
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. .23 . . . .
. .24 . . . .
. .25 . . . .