PORTARIA GM-MD Nº 41, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
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COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.126, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando
da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
67400.008847/2025-67, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve:
Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
FCE 2.04, da Base Aérea de Fortaleza - BAFZ, do Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial - DCTA para o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno - CLBI, do DCTA.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data
de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no
respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado
pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER nº 617/GC3,
de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de 2024, pela
Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447,
de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela
Portaria GABAER/GC3 nº 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n°
1.544, de 28 de novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de
2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº
999, de 5 de junho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.006, de 2 de julho de 2025, pela
Portaria GABAER/GC3 nº 1.028, de 31 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.039,
de 13 de agosto de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.059, de 30 de setembro de 2025,
pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.070, de 22 de outubro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº
1.078, de 11 de novembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.087, de 3 de dezembro de
2025 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.121, de 9 de janeiro de 2026).
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AEROESPACIAL
. . .
. .BASE AÉREA DE FORTALEZA .0 .Assistente Técnico .FCE 2.04
. .CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO .1 .Assistente Técnico .FCE 2.04
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.867/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA VITÓRIA, situado no Município de Santa Vitória, no Estado
de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902031/2025-36. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.868/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, situado no Município de Goiânia, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901243/2025-04. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.869/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto 1° TEN BOMBEIRO ADELSON DE NOVAES CAMARGO, situado no Município de
Catalão, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901206/2025-98. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.871/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GUARANI, situado no Município de Paragominas, no Estado do Pará
- PA. Processo nº 67615.900457/2025-25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.872/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoFAZENDALOTE07,situadonoMunicípiodeTapurah,noEstadodeMatoGrosso-MT.
Processo nº 67615.900456/2025-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.873/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA / PINTO MARTINS, situado no Município de
Fortaleza, no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900328/2022-02. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.874/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, situado no Município de Bom Retiro,
no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900982/2024-80. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.875/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para
o Aeródromo EURICO DE AGUIAR SALLES, situado no Município de Vitória, no Estado do
Espírito Santo - ES. Processo nº 67614.900111/2023-75. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.876/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CALIFÓRNIA, situado no Município de Moju, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900431/2025-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.877/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto GRUPO PETRÓPOLIS, situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de
Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901219/2024-36. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.878/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MORRO ALTO, situado no Município de Costa Marques, no Estado
de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900441/2025-12. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA