PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.938, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.938, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de
2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.643775/2025-46, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de LTI SEGUROS S.A., CNPJ nº 47.006.254/0001-80, com sede na cidade de Belo
Horizonte - MG, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 30 de junho de 2025
e 5 de dezembro de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 4.410.000,00, elevando-o para R$
19.240.000,00, dividido em 20.347.677 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM