DESPACHO SSO-ANP Nº 62, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 12/2026/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5620995), contido no processo nº 48610.217959/2025-97 , resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Valaris DS-17 / Operador do Contrato: Equinor Energy do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: ENSCO do Brasil Petróleo e Gás Ltda; e Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Valaris DS-17 / Operador do Contrato: Equinor Brasil Energia Ltda. / Operador da Instalação: ENSCO do Brasil Petróleo e Gás Ltda, aprovada pelo Despacho SSM- ANP nº 391, de 20 de Abril de 2023 (SEI 3004555). DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SSO-ANP Nº 62, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/01/2026