DESPACHO SEP-ANP Nº 61, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 61, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de
concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art.
109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa
enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos
operados pela ExxonMobil Exploração Brasil Ltda:
. .BLOCO .REVISÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR .NOME
FANTASIA
CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .TITA .0 .PREVISTO .PEM .2026 .ExxonMobil Brasil .Titã_P5 .48610011228201819
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades
propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de
DescobertasdePetróleoouGásNatural(PAD)e/oudoProgramadeDescomissionamentodeInstalações
(PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos,
devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO