AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.205252/2024-57, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da AGRÍCOLA ALVORADA S.A, CNPJ nº 04.854.422/0040-91, com capacidade de produção de 662 m³/d de etanol hidratado e 635 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MT-110, Km 02, Industria, Canarana - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/01/2026
Empresas citadas
- AGRÍCOLA ALVORADA S.A. — CNPJ 04.854.422/0040-91