AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/01/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2021, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.205252/2024-57, resolve:
Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a
AGRÍCOLA ALVORADA S.A, CNPJ nº 04.854.422/0001-85.
Art.2 Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

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