AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.218153/2020-10 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cujo registro no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a operar o Gasoduto de
transferência Guapimirim - Comperj I (GASERJ), contemplando a possibilidade de
movimentação bidirecional, com as características descritas na tabela abaixo:
. .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro
Nominal
(pol)
.Extensão
(km)
.Produto .Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Máxima
(milhões de
m³/dia)
. .GASERJ .Gasoduto
Cabiúnas-Reduc II
(GASDUC II)
Em Guapimirim/RJ
.Pólo GasLub
de Itaboraí
(ex-COMPERJ)
Em Itaboraí/RJ
.Aço
Carbono
API 5L X65
.16 .11 .Gás
Natural
.100 .7,0
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 992, de 29 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 2 de janeiro de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS