ATO Nº 371, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO APRIGIO DA SILVA, CPF nº ***.785.204-**. FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Regional Substituto
ATO Nº 371, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/01/2026