ATO Nº 283, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/01/2026

ATO Nº 283, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à ARLEANO ISIDORO PIOVESAN, CPF nº ***.019.791-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2026
Nº 402. Processo nº 53548.000011/2026-16. Expede autorização a RACHEL MAGRINI
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.150.609/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 403. Processo nº 53542.000040/2026-38. Expede autorização a HERMES FERNANDES
REIS, CPF nº ***.923.231-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta

Empresas citadas