ATO Nº 20.096, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE LUIS CUPERTINO, inscrito no CPF nº ***. 793.886-**. Declara-se também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional
ATO Nº 20.096, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/01/2026