ATO Nº 19.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/01/2026

ATO Nº 19.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010114/2025-10. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(sà(ao) STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.117.323/0001-83,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto

Empresas citadas