ATO Nº 19.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/01/2026

ATO Nº 19.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009815/2025-14. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) THERMAS DAS AGUAS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ nº
06.992.266/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto

Empresas citadas