ATO Nº 161, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.012278/2025-81. Expedir autorização a BASHIR MUSSA GAZI, CPF nº ***.048.738-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional
ATO Nº 161, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/01/2026