ATO Nº 121, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.012277/2025-37. Expedir autorização a LUIZ HENRIQUE MARTINS DA CUNHA, CPF nº ***.898.668-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional
ATO Nº 121, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/01/2026