ACÓRDÃO Nº 28/2025 Processo Ético-Disciplinar n° 016/2024. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. DENÚNCIA. DEIXAR DE PROCEDER REGISTRO EM PRONTUÁRIO. REALIZAR ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO DE PACIENTE EM INSTITUIÇÃO QUE POSSUA EQUIPE DE FISIOTERAPIA, SEM COMUNICAR A DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO E/OU RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de I.D.O.V. e, no mérito, julgar PROCEDENTE APLICANDO A PENALIDADE REPREENSÃO, nos termos do art. 17, II da Lei 6.316/75. A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dra. Synara Sampaio Novais; Dra. Juliana Amaral da Silva, Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias. Dra. Rafaela Mezadri; Dra. Denise da Silva Krebel. Vitória-ES, 12 de dezembro de 2025 VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora
ACÓRDÃO Nº 28/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 13/01/2026