ANEXO 1. Empresa: COSMONEW INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 23677191000126 Produto - (Lote): MASK BOTOX ORGANIC BIOTHERAPY 1KG OXILLIS (25351349098201788)(TODOS);PREMIUM COLLAGEN CAVIAR PROTEIN - BRAZILLIS (25351658778201971)(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1632027/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Recolhimento Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 215. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/01/2026