RESOLUÇÃO-RE Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MENEGASSE COSMETICOS LTDA / 15.535.471/0001-71
25351.029640/2020-02 / 4025111
70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1627737251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC
nº 16/2014.
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JJ GUIMARÃES PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA ME / 11.496.141/0001-
63
25351.551516/2010-08 / 3046051
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1602422257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
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DESTAKDESC DO BRASIL LTDA / 33.387.279/0001-67
25351.149433/2022-27 / 8251636
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1454801255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1475915/25-2,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O esclarecimento e os documentos
apresentados pela empresa informam três logradouros diferentes ("G1", "04" e "A1") -
não sendo possível confirmar o endereço da empresa para finalizar a alteração.
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STONE OKAMONT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.255.348/0001-01
25351.580709/2018-64 / 4002420
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0981692257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1172955/25-4,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou
documento atualizado com as informações necessárias para a alteração.
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LUFE SERVICOS DE SAUDE LTDA / 11.838.287/0001-40
25351.044691/2024-80 / 8287777
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1608178251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n°
16/2014.
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OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA. / 33.749.171/0001-77
25351.378109/2024-86 / 3133441
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1617217255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
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RENEW SAUDE LTDA / 39.987.990/0001-39
25351.558695/2022-89 / 8260239
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1617215252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento
da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.