RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 294, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Altera as Resoluções Nº 289 e Nº 290, de 29 de dezembro de 2025, referentes a resultados do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, resolve: Art 1º Excluir, da Resolução nº 290, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 10, por unanimidade na votação, o indeferimento do recurso abaixo relacionado: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.030600/2024-93 .Edvirges pszedzimirski .20230406361 .Mais Art. 2º Incluir a mutuária acima relacionado na Resolução nº 289, de 29 de dezembro 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 08. por unanimidade na votação, o acolhimento do recurso. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 294, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 06/01/2026