PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 255, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 255, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642,
de 1° de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21042.001692/2022-19, resolve:
Art. 1º Cancelar, em atendimento ao que consta no processo
21042.022963/2025-12, a habilitação do médico veterinário VINÍCIUS LUIZ CAPRARA,
inscrito no CRMV-RS sob onº 14.920, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA para aves e ovos férteis.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 216 de 8 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA