PORTARIA SE/MF Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
26 - Processo nº: 15578.000232/2008-66 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e FAZENDA
NACIONAL
27 - Processo nº: 10510.725281/2018-48 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
28 - Processo nº: 15586.720050/2017-05 - Recorrente: CONSTRUTORA TRES
MARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
29 - Processo nº: 13005.720477/2010-97 - Embargante: CTA CONTINENTAL
TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11516.722586/2015-68 - Recorrente: DEIL MINERACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.729679/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15889.720003/2019-19 - Recorrente: FORTLINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.900001/2014-55 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC ENERGY
DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.900002/2014-08 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC ENERGY
DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.728389/2020-94 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16561.720195/2016-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16561.720196/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO
38 - Processo nº: 16561.720198/2016-00 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
39 - Processo nº: 13005.721972/2014-47 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE
TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
40 - Processo nº: 13005.721971/2014-01 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE
TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
41 - Processo nº: 10314.720663/2018-00 - Recorrente: LABORATORIO AVAMILLER
DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
42 - Processo nº: 11080.725094/2013-20 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
43 - Processo nº: 10950.724288/2020-88 - Recorrente: MACKLIFE COMERCIO E
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
44 - Processo nº: 10730.012279/2010-63 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
45 - Processo nº: 10730.004756/2010-17 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10730.010683/2010-01 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10730.012272/2010-41 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10730.012284/2010-76 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10730.012285/2010-11 - Recorrente: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
50 - Processo nº: 10314.720075/2018-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
51 - Processo nº: 11065.002163/2010-79 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11065.729707/2019-81 - Recorrente: PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA
, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
53 - Processo nº: 10380.100052/2006-13 - Embargante: PAQUETA CALCADOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
54 - Processo nº: 15956.720202/2017-14 - Recorrente: PLAST-RC TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15504.728143/2014-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REALMA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
56 - Processo nº: 10935.722853/2019-27 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10935.904294/2018-91 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
58 - Processo nº: 10935.904293/2018-46 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10935.904295/2018-35 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10935.904296/2018-80 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10935.904297/2018-24 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10935.904298/2018-79 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10935.904299/2018-13 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10935.904300/2018-18 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
65 - Processo nº: 10935.908872/2018-68 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
66 - Processo nº: 10935.908838/2018-93 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10935.908839/2018-38 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10935.908840/2018-62 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10935.908841/2018-15 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10935.908842/2018-51 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10935.908843/2018-04 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10935.908845/2018-95 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10935.908846/2018-30 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10935.908848/2018-29 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10935.908849/2018-73 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10935.908850/2018-06 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10935.908851/2018-42 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10935.908852/2018-97 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10935.908853/2018-31 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10935.908854/2018-86 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10935.908855/2018-21 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10935.908856/2018-75 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10935.908857/2018-10 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10935.908858/2018-64 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10935.908859/2018-17 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10935.908860/2018-33 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10935.908861/2018-88 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10935.908862/2018-22 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10935.908863/2018-77 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10935.908864/2018-11 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10935.908865/2018-66 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10935.908866/2018-19 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10935.908867/2018-55 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10935.908868/2018-08 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10935.908869/2018-44 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10935.908870/2018-79 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10935.908871/2018-13 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10935.908873/2018-11 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10935.908874/2018-57 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10935.908875/2018-00 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10935.908876/2018-46 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10935.908877/2018-91 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10935.908878/2018-35 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10935.908879/2018-80 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10935.908880/2018-12 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10935.908881/2018-59 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
107 - Processo nº: 18220.726571/2020-09 - Recorrente: SAN RAFAEL SEM E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
108 - Processo nº: 10880.690271/2009-85 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.690273/2009-74 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 16692.721544/2017-54 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.961171/2015-97 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A.
FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10880.961172/2015-31 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A.
FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
113 - Processo nº: 16682.721099/2014-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
114 - Processo nº: 10909.721506/2015-71 - Recorrente: XUEMEI ZHANG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10909.721626/2015-78 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
116 - Processo nº: 10909.721679/2015-99 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10909.721692/2015-48 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10909.721798/2015-41 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10909.721800/2015-82 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
120 - Processo nº: 10909.721691/2015-01 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
121 - Processo nº: 10920.000272/2005-02 - Embargante: TIGRE S.A.
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11020.721794/2017-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
123 - Processo nº: 10830.720721/2014-24 - Embargante: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
124 - Processo nº: 18471.001373/2007-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNIVERSAL COMPRESSION LTDA
125 - Processo nº: 10183.906519/2012-06 - Embargante: ZOOFORT
SUPLEMENTACAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento extraordinária síncrona não presencial 29 a 30/01 da
3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 249 de 31/12/2025,
Seção 1, pág. 310, onde se lê:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
Leia-se:
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.