PORTARIA CONJUNTA Nº 339, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 06/01/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 339, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Rádio e
Televisão Educativa e Cultural (Fundação RTVE), CNPJ nº 01.517.750/0001-06, a atuar como
fundação de apoio à Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme o processo nº
23000.046622/2025-46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos

Empresas citadas