PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.928, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.928, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.659830/2025-10, resolve:
Art.1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de KOVR
PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 17.479.056/0001-73, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 19 de setembro de 2025.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR REDOMA DIGITAL, CNPJ:
39.889.744/0001-44, vinculada à AC DIGITALSIGN RFB e AC DIGITALSIGN. Processo n°
00100.002828/2025-31.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIFIQUE SOLUÇÕES
EMPRESARIAIS, CNPJ: 51.793.544/0001-99, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN
RFB, AC CERTISIGN JUS e AC OAB. Processo n° 00100.002867/2025-38.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ALTERNATIVA MARCAS E PATENTES,
CNPJ: 10.711.195/0001-31, vinculada à AC VALID BRASIL e AC VALID RFB. Processo n°
00100.002866/2025-93.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CONSULT CENTER DISTRIBUIDORA,
CNPJ: 05.795.928/0001-23, vinculada à AC CERTIPE CD. Processo n° 00100.002879/2025-62.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR SINDUSFARMA, CNPJ 62.646.633/0001-
29, vinculada à AC SAFEWEB RFB. Processo n° 00100.002848/2025-10.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor