PORTARIA Nº 6.046, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (parte 4 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por
descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.943
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529773/2024.
Interessado: MOIN UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5° e do item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528483/2024.
Interessado: FERDINAND PAUL HEINRICH BUNTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526627/2024.
Interessado: ANA BELEN TEXEIRA GARCIA DA ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 611.396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0524427/2024
Interessado: MARIUM NOOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523098/2024.
Interessado: CHIKE SAMUEL OBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 608.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522527/2024.
Interessado: JACKSON CHERISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 605.865
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519814/2024.
Interessado: ALONSO JOAQUIN JUVINAO CARBONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 7°, inciso II da PORTARIA Nº 623, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2020.
Código: 602.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517196/2024.
Interessada: SUSANA MACHADO FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 600.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515257/2024.
Interessado: RICARDO LINCE DE SOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos I a IV, da Lei nº 13.445/2017; e Arts. 221, caput, e Art. 233 incisos I a IV, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 598.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513767/2024.
Interessado: STEPHEN ASANTE ANTWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5°
e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513018/2024.
Interessado: MARIA DE LOURDES CASTRO DEL RIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 597.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0512773/2024.
Interessado: MARIA LUISA REGO PEREIRA RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; haja vista que
não apresentou o apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem, bem
como não anexou cópia completa do passaporte.
Código: 595.049
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511268/2024.
Interessada: LEEN SUZANNE FONS GILLIS MORATELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017 e que a
requerente não apresentou os documentos Anexo II, item 5 da Portaria 623/2020; Art. 56
e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 593.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510438/2024.
Interessado: STIVINI MEJA BENITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 592.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509152/2024.
Interessado: NANA AKWASI AGYEMANG PREMPEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de
origem.
Código: 591.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508645/2024.
Interessado: SAAD GHANEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 590.719
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508033/2024.
Interessado: ASMEN ABDULAZEEZ DIRISU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 590.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507664/2024.
Interessado: BASSAM ALLAOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 588.545
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506459/2024.
Interessada: LORENA ANDRES PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 588.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506207/2024.
Interessado: ERASTO JOSE MENESES ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027.
Código: 586.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505287/2024.
Interessado: SEDOWEDE ROLLAND PRUDENCE HOUESSOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 581.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500940/2024.
Interessado: CARLOS ALBERTO ALVAREZ RIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 580.187
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0500160/2024
Interessado: ANGEL DAVID OSPINA BETANCOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 579.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499653/2024.
Interessado: QUEENSLEY OMONIGHO AIGBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 566.902
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488854/2024.
Interessado: DRISS BEN AHMADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado,
traduzido e apostilado, e nem anexou comprovante de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa válido.
Código: 563.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486455/2024.
Interessado: ABDUL RAZAK SALEH RABAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 7 Anexo II da Portaria nº
623/2020.
Código: 557.507
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482036/2024.
Interessado: EMANUEL DE JESUS MIGUEL BRAS CAETANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
interessado não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234,
inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 557.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481583/2024.
Interessado: ANISBEL MATOS ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 557.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481558/2024.
Interessado: AZIZA MOHAMAD EL HAMKE HARATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479386/2024.
Interessada: ESTHER OLUWADAMILOLA BOLUWATIFE FALESE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 547.757
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648665/2025
Interessado: MARISELA ALBERTINA BOBADILLA ABEA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e
item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 547.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474119/2024.
Interessado: GORA POUYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 233 inciso II e art. 234 incisos I, II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 543.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471026/2024.
Interessado: RONY EBENS GUERISMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 541.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469449/2024.
Interessada: EUMESY NOHEMI CARRENO RANGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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