PORTARIA Nº 18.462, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/01/2026

PORTARIA Nº 18.462, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV,
Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565,
de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.066515/2025-73, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização
de Manutenção nº 198707-04/ANAC, emitido em favor da Organização de
Manutenção SCODA AERONAUTICA, FABRICACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE AERONAVES, SERVICOS DE MANUTENCAO E ESCOLA DE
AVIACAO CIVIL LTDA.,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA