PORTARIA Nº 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das
atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo
em vista o constante no Processo nº. 50617.001538/2025-28, resolve:
RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 23465071),
verificada nas condições atuais da estrutura na OAE - Ponte Getúlio Vargas, desabada
parcialmente em 2009 e 2011, sobre o Rio Doce, paralela à OAE Ponte Joaquim Calmon,
localizada no km 151 da BR-101/ES, no município de Linhares/ES, conforme Relatório
Circunstanciado (SEI nº 23424972) e Relatório Técnico - Inspeção Extraordinária (SEI nº
23108602).
ROMEU SCHEIBE NETO