PORTARIA Nº 1.566, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.566, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Retifica a área, capacidade e o Município do
Projeto de Assentamento Surubim, código SIPRA
TO0052000, localizado no município de Ipueiras,
sob gestão da Superintendência Regional do
Tocantins - SR(26)TO.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado
pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de
dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando que os setores técnicos competentes da Superintendência
Regional do Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT
procederam à análise do processo administrativo n.º 41260.000365/1992-61 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-26/Nº
48, de 24 de novembro de 1992, publicada no Boletim de Serviço em 30 de novembro
de 1992, que criou o Projeto de Assentamento Surubim, código SIPRA TO0052000,
localizado no município de Silvanópolis, no estado do Tocantins;
Considerando a conformidade da área e das demais informações do referido
projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(26)TO, conforme descrito na
Nota Técnica n.º 4133/2025/SR(TO)D (25856273); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.703.6328 ha (um mil, setecentos e três
hectares, sessenta e três ares e vinte e oito centiares), constante na
Portaria/INCRA/SR-26/Nº 48, de 24 de novembro de 1992, publicada no Boletim de
Serviço em 30 de novembro de 1992, que criou o Projeto de Assentamento Surubim,
código SIPRA TO0052000, localizado no município de Silvanópolis, no estado do
Tocantins, para a área de 1.703,8302 ha (um mil, setecentos e três hectares, oitenta
e três ares e dois centiares), bem como a capacidade de 17 (dezessete) unidades
agrícolas familiares, para 16 (dezesseis) unidades agrícolas familiares, assim como
retificar a localização, de localizado no município de Silvanópolis, no estado do
Tocantins, para localizado no município de Ipueiras, no estado do Tocantins, em
conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÕES
Na Portaria de Pessoal nº 637, de 26 de dezembro de 2025, no art. 1º,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de dezembro de 2025, Edição nº 247,
Seção 2, Página 21, relativa ao processo administrativo nº 54000.127545/2025-58,
Onde se lê: "... no período de 02/01/2026 a 09/01/2026, ...", leia-se: "... no
período de 05/01/2026 a 08/01/2026, ...".
Na Portaria de Pessoal nº 638, de 26 de dezembro de 2025, no art. 1º,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de dezembro de 2025, Edição nº 247,
Seção 2, Página 21, relativa ao processo administrativo nº 54000.127545/2025-58,
Onde se lê: "... no período de 02/01/2026 a 09/01/2026, ...",. leia-se: "... no
período de 05/01/2026 a 08/01/2026,...".