PORTARIA Nº 1.110, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.110, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, no art. 10 inciso II, da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº
21000.013617/2025-21, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação nº 404/2010 do médico veterinário LUCIANO
CASTILHO, inscrito no CRMV-SC nº 3708, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 404, de 6 de julho de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE