DESPACHO SDL-ANP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.234984/2025-35, torna
público o cancelamento para o exercício da atividade de agente de comércio exterior,
somente da filial de CNPJ nº 01.125.282/0023-21, que consta na Autorização SDL-ANP nº 562,
de 16 de setembro de 2024, por requerimento do agente autorizado PETROBAHIA S/A.
BRUNO VALLE DE MOURA