DESPACHO SDL-ANP Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.234984/2025-35,
torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 477, de 26 de junho de 2023,
por requerimento do agente autorizado PETROBAHIA S/A, da filial Rio Verde/GO, CNPJ nº
01.125.282/0023-21, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas