DESPACHO ANP Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.232670/2025-06 e nas deliberações tomadas na 68ª Reunião de Diretoria Extraordinária, de 29 de dezembro de 2025, torna pública a seguinte decisão: Vedar a comercialização entre congêneres de biodiesel no setor de distribuição, com amparo no § 1º do art. 18 da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, com início no dia 1º de janeiro de 2026 até 30 de junho de 2026. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/01/2026