DESPACHO Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/01/2026

DESPACHO Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000032/2026-48, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 600,00 kW, da UFV PEDREIRA TANGARA,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075471-4.01, localizada
no município de Tangará da Serra no estado de Mato Grosso, de titularidade da PEDREIRA
TANGARA LTDA, para início da operação em teste a partir de 06 de janeiro de 2026, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES