AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/01/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220771/2024-45, resolve: autorizar a empresa EVOLUÇÃO TRANSPORTES E
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 46.986.450/0001-04, a exercer a atividade de transportador-
revendedor-retalhista (TRR). Fica revogado o Despacho SDL-ANP nº 1.423, de 25 de
novembro de 2022.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas