AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/01/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.231208/2025-83, resolve: autorizar a
empresa ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº
09.250.921/0019-06, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas