RESOLUÇÃO-RE Nº 5.293, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.293, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Auto Suture do Brasil Ltda., CNPJ nº 01.645.409/0001-28, publicada pela
Resolução RE nº 1.779, de 8 de maio de 2025, no Diário Oficial da União nº 87, de 12 de
maio de 2025, Seção 1, pág. 208, de Viant Medical, Inc., para Medtronic Grand Rapids,
conforme expedientes nº 1295820/24-2 e 1481884/25-5.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO