ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- BASF SA - 48.539.407/0001-18 25351.193813/2025-41 Fase II 25351.193830/2025-89 Fase III 25351.193845/2025-47 Fase II ----------------------------- SOLAGRO SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA - 48.212.546/0001-32 25351.169086/2025-00 Fase III 25351.169108/2025-23 Fase III 25351.171602/2025-58 Fase III 25351.171653/2025-80 Fase III ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.197766/2025-13 Fase III
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.286, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/01/2026