ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA ------------------------------------------------- GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 11118 - RDC 73/2016 - NOVO - Alteração de posologia 25351.012984/2004-54 1504787/25-1 1228099/24-2 -------------------------------------------------- BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 11315 - Alteração de texto de bula por avaliação de dados clínicos - GESEF 25351.503497/2021-05 1558404/25-2 1695712/24-2 -------------------------------------------------- ORGANON FARMACÊUTICOS LTDA. - 45.987.013/0001-34 12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação 25351.230119/2025-12 1625197/25-0 1616864/25-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/01/2026