RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/01/2026

ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO
DESISTIDA
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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10
11118 - RDC 73/2016 - NOVO - Alteração de posologia
25351.012984/2004-54 1504787/25-1 1228099/24-2
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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
11315 - Alteração de texto de bula por avaliação de dados clínicos - GESEF
25351.503497/2021-05 1558404/25-2 1695712/24-2
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ORGANON FARMACÊUTICOS LTDA. - 45.987.013/0001-34
12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação
25351.230119/2025-12 1625197/25-0 1616864/25-7