RESOLUÇÃO-RE Nº 5.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/01/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. / 39.435.470/0001-13
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA OS4
25351.235743/2025-14 /
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1641806257
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA FAROS
25351.235779/2025-90 /
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1641765259
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA CataRhex 3
25351.235905/2025-14 /
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1641833254
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ARKHAM COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO
LTDA / 37.543.732/0001-38
Arkham Pen PRO
25351.217553/2025-15 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1526124254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80
HomeChoice Claria
25351.503821/2015-77 / 80145240442
80231 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social
da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1614936251
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BENNINGER SURGICAL COM. DE EQUIP. MEDICOS SOCIEDADE LTDA / 38.262.708/0001-
93
INSTRUMENTOS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES BENNINGER SURGICAL
25351.738283/2021-40 / 82186080001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1534848258
INSTRUMENTOS ARTICULADOS NÃO CORTANTES BENNINGER SURGICAL
25351.738300/2021-49 / 82186080007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1534956255
INSTRUMENTOS NÃO ARTICULADOS CORTANTES BENNINGER SURGICAL
25351.738293/2021-85 / 82186080003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1534920251
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BTL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 15.789.367/0005-37
BTL Super Inductive System DUO
25351.208055/2025-73 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1482799251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CELLYBRI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 13.304.467/0001-77
ZEROVENO
25351.214634/2025-55 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1512815250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA / 00.838.896/0001-82
Braçadeira NIBP Reutilizável
25351.206913/2025-45 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1477195254
Sensor de SpO2 reutilizável
25351.219405/2025-27 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1533241252
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CMEX CORRELATOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 56.063.348/0001-82
Álcool Swab CMEX
25351.235791/2025-02 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1624169252
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CYTIVA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA /
55.487.029/0001-31
Gardian 25 mm - Filtro de Seringa
25351.237184/2025-79 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1631455257
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DILEPE INDUSTRIA COMERCIO DE MAT ORTOPEDICOS LTDA / 73.142.960/0001-60
FAMÍLIA DE MULETAS CANADENSES ENDURA DILEPÉ
25351.216026/2025-85 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1518861253
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DSM DENTAL MEDICINE SOLUTIONS 3D SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA /
32.314.804/0001-51
Estojo Autoclavavel DSM Dental
25351.237182/2025-80 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1631449257
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E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03
INTRODUTOR DE PRÓTESE BILIAR ENDOSCÓPICA OASIS
25351.430265/2013-62 / 10212990307
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1493520253
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Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
Nylus
25351.205775/2025-87 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1471158250
Stelus
25351.205712/2025-21 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1470933250
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GRUPO MULTI S.A / 59.717.553/0006-17
Oxygen Check Lite
25351.221298/2025-05 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1542054257
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ID - LOGICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 18.621.065/0001-10
ARCOS E FIOS ORTODONTICOS DE AÇO
25351.150822/2025-48 / 81083629025
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1436422256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA / 59.309.302/0001-99
CATETER INTRAVENOSO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA Injex-Cath® SAFETY
25351.376504/2017-90 / 10160610088
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1617425257
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KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
Hemoglobin A1c Control
25351.195705/2025-11 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1422748251
HbA1c Haemolyser
25351.195619/2025-09 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1422484254
Hemoglobin A1c Calibrator
25351.195695/2025-14 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1422709256
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LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Agulhas de Estimulação para Bloqueio de Nervos Periféricos
25351.204541/2025-12 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1464321256
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LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA. - EPP / 45.489.614/0001-17
Revolution Centrifugal Pump
25351.238272/2025-98 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638283257
Kit de Dilatação Vascular
25351.238267/2025-85 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638268258
Oxigenadores Pediátricos
25351.238209/2025-51 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638117250
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LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP /
08.614.304/0001-50
Scanner Digital para Lâminas de Patologia
25351.189713/2025-11 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1388904250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09
Medix Brasil Seringa Dosadora Oral
25351.231924/2025-63 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1603009256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 05.273.422/0001-
54
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA OS4
25351.324102/2022-82 / 80380260027
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1641468254
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA CataRhex 3
25351.167364/2022-33 / 80380260026
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1641543256
SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA FAROS
25351.049938/2021-10 / 80380260023
80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1641384255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S/A / 08.365.527/0001-21
Instrumental em Fibra de Carbono Neoortho
25351.242899/2015-37 / 80546720062
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1510726250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Novatech Comercio e Representações Ltda / 13.503.335/0001-74
ORTHO SUV FRAME TST
25351.234105/2025-78 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1615230254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSTEO21 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
28.719.203/0001-51
INSTRUMENTAL PARA ENDOSCÓPIO RÍGIDO SPINEVIEW
25351.235182/2025-45 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1620721252
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PROBIO EIRELLI - EPP / 20.396.533/0001-41
Adorned
25351.500589/2020-44 / 81405469002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1458265251
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QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
PureRegen® Gel Sinus
25351.204491/2025-73 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1464210250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROSS USINAGEM LTDA / 33.281.634/0001-19
DISSECT TIP ROSS
25351.219973/2025-28 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1536401251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 55.163.042/0001-35
K-Y ULTRA GEL
25351.177402/2017-69 / 80128610031
80288 - MATERIAL - Reenquadramento de Notificação para Registro de
Família/Conjunto/Sistema / 0259661244
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SMART SURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP /
26.454.218/0001-00
Dispositivo para Inflar Balões (tipo semi-pistola)
25351.221193/2025-48 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1541786254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
THIMON INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA ME / 67.578.617/0001-60
ESTOJO INOX
25351.233329/2025-62 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1610870255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85
Video Laringoscópio reutilizável
25351.221365/2025-83 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1542199255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
HILL-ROM NP150 - COLCHÃO DE ESPUMA VISCOELÁSTICA
25351.000361/2010-75 / 80102519034
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1498455255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WELCH ALLYN DO BRASIL, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
03.135.603/0001-99
Connex Spot Monitor
25351.803810/2016-32 / 80011680088
80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do
nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial,
componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1615535250
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premium care imports ltda / 51.533.673/0001-48
Scalp de Infusão Intravenoso Descartável
25351.237467/2025-11 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1632572257
Scalp de Infusão Intravenoso Descartável com Dispositivo de Segurança
25351.237468/2025-65 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1632633256
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Nº de Processos : 48
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Total de Empresas : 35