PORTARIA SDA/MAPA Nº 127, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 127, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48
do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no
do Artigo 5º, da Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7
de julho de 2020 e na Portaria MAPA n°861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta
do Processo nº 21000.088316/2025-51, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa VOLTARELLI E TEIXEIRA LTDA, CNPJ
27.721.609/0001-06, localizada na Rua Napoli, Nº 36, Bairro Jardim Itália, em Cuiabá/MT,
CEP 78060-828, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção
ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, para o cumprimento do
inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.
Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas na Portaria
MAPA n° 861, de 13 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 10ª
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2025 - LEI
8.010/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .0020/1990 .Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária .3.280,00
. .0065/1990 .Instituto de Tecnologia de Alimentos .67.955,41
. .0103/1990 .Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado
de PE
.58.594,74
. .0135/1990 .Fundação Butantan .315.794,79
. .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes .5.465,00
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais .2.591,02
. .0248/1991 .Fundação de Apoio à Física e à Química .4.478,80
. .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni .147.799,60
. .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.24.040,00
. .0349/1992 .Universidade do Extremo Sul Catarinense .15.477,17
. .0355/1992 .Associação das Pioneiras Sociais .48.099,97
. .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão .8.050,01
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.807,29
. .0568/1994 .Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr.
Domingos A. Boldrini
.2.289,51
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .21.860,40
. .0625/1995 .Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da
Engenharia
.5.049,68
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do RS .45.159,40
. .0656/1995 .Instituto de Ciências Biomédicas- ICB III .2.617,50
. .0668/1996 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe .125,65
. .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais .169.316,63
. .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e
Tecnológicos
.5.040,69
. .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvolvimento
Científico e Tecnológico da UTFPR
.1.450,00
. .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina .13.259,57
. .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e
Tecnológico em Saúde
.30.325,88
. .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa .80.667,85
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .305,24
. .0838/2001 .Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a
UFF
.404,38
. .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e
Fomento à Pesquisas
.10.849,37
. .1073/2008 .Instituto Mato Grossense do Algodão .2.984,00
. .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações .1.250,57
. .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino .324.220,21
. .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
.59.042,25
. .Valor Total .1.478.652,58
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 11ª
RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - NOVEMBRO/2025 - LEI
8.010/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .0158/1990 .Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão .821,68
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .157.036,66
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
.4.502,00
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .528,07
. .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e
Tecnológico em Saúde
.5.401,00
. .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário .9.974,63
. .1008/2006 .Universidade Federal do ABC .50.826,59
. .1073/2008 .Instituto Mato-Grossense do Algodão .7.966,76
. .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino .17.711,01
. .1367/2025 .Sergipe Parque Tecnológico .157.068,07
. .Valor Total .411.836,47
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 6ª
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2025 - LEI
8.010/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .-295.181,83
. .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio .-9.641,71
. .0022/1990 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE .-52.075,25
. .0037/1990 .Fundação Zerbini .-353,91
. .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP .-226.692,05
. .0134/1990 .Fundação Gorceix .-169.469,47
. .0137/1990 .Fundação para o Desenvolvimento da UNESP .-28.031,43
. .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes .-1.718,66
. .0192/1991 .Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura .-4.742,64
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais .-52.460,20
. .0281/1991 .Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto .-108,80
. .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.-22.792,73
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.-713,39
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .-336.710,67
. .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos .-26.073,76
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .-73.064,57
. .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento .-7.624,64
. .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural .-400,55
. .1013/2007 .Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação-Exército Brasileiro
.-1.662,74
. .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas
SP
.-12.527,06
. .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
.-1.186.914,76
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .-2.236,66
. .Valor Total .-2.511.197,48
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 7ª
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - NOVEMBRO/2025 - LEI
8.010/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .-598,24
. .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.-492,00
. .0349/1992 .Universidade do Extremo Sul Catarinense .-9.212,04
. .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão .-4.761,67
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .-72.156,32
. .Valor Total .-87.220,27
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 2 DE JANEIRO DE 2026
142ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei
8.010/1990 PORTAL GOV.BR
. .CREDENCIAMENTO .NOME .CPF .VENCIMENTO
. .920.028395/2026 .MARCUS VINICIUS PEREIRA
DAS DORES
.***.462.016-** .02/01/2031
. .920.029422/2026 .MATEUS MILANI .***.347.878-** .02/01/2031
. .920.029480/2026 .GUSTAVO MARUYAMA
MORI
.***.414.039-** .02/01/2031
. .920.029514/2026 .LUCIANA SANCHEZ MENDES .***.750.718-** .02/01/2031
. .920.002172/2006 .DALMO MANDELLI .***.462.848-** .02/01/2031
. .920.029541/2026 .CRISTIANO VILLELA DIAS .***.119.205-** .02/01/2031
. .920.029555/2026 .PRISCILLA QUENIA MUNIZ
BEZERRA
.***.471.525-** .02/01/2031
. .920.029557/2026 .ALERIA CAVALCANTE LAGE .***.831.747-** .02/01/2031
. .920.006692/2016 .EMELIE KATARINA SVAHN
LEAO
.***.716.386-** .02/01/2031
. .920.029619/2026 .FELIPE DE OLIVEIRA
TORQUATO
.***.549.584-** .02/01/2031
. .920.007104/2018 .NADY ROCHA .***.225.245-** .02/01/2031
. .920.005180/2012 .HUMBERTO RIBEIRO BIZZO .***.149.127-** .02/01/2031
. .920.007386/2020 .FABIANO PERIN GASPARIN .***.491.260-** .02/01/2031
. .920.001986/2006 .EDSON PASSAMANI
CAETANO
.***.977.947-** .02/01/2031
. .920.029812/2026 .NEUCIR SZINWELSKI .***.645.959-** .02/01/2031
. .920.029842/2026 .FABIO CESAR SOUSA
NOGUEIRA
.***.518.993-** .02/01/2031
. .920.004656/2011 .GABRIELA GUERRA LEAL DE
SOUZA
.***.346.517-** .02/01/2031
. .920.029882/2026 .IAGO WILLIAM ZAPELINI .***.973.319-** .02/01/2031
. .920.029901/2026 .CARINI APARECIDA LELIS .***.766.126-** .02/01/2031
. .920.029907/2026 .FRANCIELA ARENHART
SOARES
.***.160.970-** .02/01/2031
. .920.003146/2008 .JURACI APARECIDO
SAMPAIO
.***.476.109-** .02/01/2031
. .920.29952/2026 .FRANCISCO GIL COURY .***.329.298-** .02/01/2031
. .920.007123/2018 .DANILO ROQUE HUANCA .***.701.138-** .02/01/2031
. .920.029961/2026 .CAMILA LIMA .***.198.688-** .02/01/2031
. .920.029974/2026 .HELAINE CHRISTINE
CANCELA RAMOS
.***.398.875-** .02/01/2031
. .920.005915/2014 .CARLOS ADAM CONTE
JUNIOR
.***.999.457-** .02/01/2031
. .920.004593/2011 .GEANNE MATOS DE
ANDRADE
.***.112.583-** .02/01/2031
. .920.004829/2011 .RICARDO DOS REIS TEIXEIRA
MARINHO
.***.388.141-** .02/01/2031
. .920.030120/2026 .EISENHAWER DE MOURA
FERNANDES
.***.266.414-** .02/01/2031
. .920.030148/2026 .GEISON PIRES MESQUITA .***.919.573-** .02/01/2031
. .920.030163/2026 .GILVAN SOARES BORGES .***.345.982-** .02/01/2031
. .920.000634/2004 .FABIO LOPES OLIVARES .***.707.926-** .02/01/2031
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público
a 847ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Associação Cultural de Renovação
Tecnológica de Sorocabana
.900.0439/1993 .02/01/2031
. .Instituto Butantan .900.1141/2011 .02/01/2031
. .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .900.0812/2001 .02/01/2031
. .Fundação Butantan .900.0135/1990 .02/01/2031
. .Instituto de Física da Universidade de
São Paulo
.900.0697/1997 .02/01/2031
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público
a 533ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Casa dos Raros - Centro de Atenção
Integral de Treinamento em Doenças
Raras
.900.1371/2025 .02/01/2031
. .Instituto KUNUMI .900.1372/2025 .02/01/2031
. .Fundação de Apoio a Ciências:
Humanas, Exatas, e Naturais
.900.1373/2025 .02/01/2031
. .Centro de Análises de Sistemas
Navais
.900.1374/2025 .02/01/2031
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.339 - Expedir autorização a ANA PAULA SANTIAGO BURGOS, CPF nº ***.959.085-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 20.341 - Expedir autorização a DOUGLAS STIPANICH, CPF nº ***.891.248-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente